Passaportes Emprego 3i | Candidaturas até 24 de maio

Está a decorrer, até 24 de maio, a fase de submissão de candidaturas.

São abrangidos pelo Passaportes Emprego 3i os projetos conjuntos apresentados por uma entidade promotora que, em regra, envolva um mínimo de 10 empresas beneficiárias, a qual desenvolve um programa de estágios nesse conjunto de empresas, maioritariamente composto por PME, com o objetivo de promover o apoio a estágios dirigidos a jovens desempregados, inscritos nos Centros de Emprego, com diversos graus de ensino e de qualificações, perspetivando uma futura integração estável e duradoura no mercado de trabalho e, eventualmente, a contratação sem termo subsequente ao estágio.

Objetivos

Os Passaportes Emprego 3i têm como objetivos, no âmbito da promoção de emprego jovem:

a) Complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade e apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho;

b) Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto dos empregadores e promover a criação de emprego em novas áreas;

c) Promover o desenvolvimento de recursos humanos nas respetivas áreas de abrangência.

Condições de Acesso

Para além do estabelecido no regulamento específico da medida Passaportes Emprego 3i e no regulamento do SI Qualificação de PME, bem como de outra legislação aplicável, as candidaturas deverão observar ainda as condições previstas no AAC N.º 01/SI/2013.

Âmbito territorial

As candidaturas só podem abranger empresas beneficiárias com estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro ou Alentejo, devendo cada candidatura ser autonomizada para cada uma dessas regiões.

Prazos para a Apresentação de Candidaturas

Entre o dia 24 de abril de 2013 e o dia 24 de maio de 2013 (24 horas).

Dotação Orçamental

A dotação orçamental global afeta ao presente Aviso é de 40,8 milhões de euros.
Consulte o AAC N.º 01/SI/2013 para saber a dotação indicativa por Programa Operacional do Norte, do Centro e do Alentejo.

Legislação

A modalidade de projetos conjuntos Passaportes Emprego 3i tem enquadramento no Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, com as adaptações decorrentes do Regulamento Específico aprovado através da Portaria nº 408/2012, de 14 de dezembro, e alterado através da Portaria nº 156/2013, de 18 de abril, adiante também designado por regulamento específico.