O governo publicou a portaria que estabelece as regras das novas
políticas ativas de emprego no âmbito do Estímulo 2013. Desde a redução
de encargos com a Taxa Social Única a uma requalificação do
desempregado, as empresas têm novas razões para contratar desempregados
jovens ou de longa duração. Conheça os programas do IEFP que o podem
ajudar.
1. Subsídios para empresas que contratem desempregados
As
empresas que contratem desempregados ao abrigo do programa Estímulo 2013
podem receber uma ajuda para pagar os salários dos novos contratados.
No ano passado, esta possibilidade já existia, mas agora abre-se o leque
de pessoas a contratar e aumenta o tempo do apoio.
Segundo
a portaria hoje publicada (veja aqui), as empresas que contratem
desempregados inscritos em centros de emprego há pelo menos seis meses
podem receber apoio estatal durante seis (contrato a termo) ou 18 meses
(sem termo). Na prática, o programa paga 50% do salário mensal do
trabalhador.
2. 60% de apoio para maiores de 50 anos
Mas,
se forem contratados jovens até 25 anos, pessoas com 50 ou mais anos, ou
beneficiários do Rendimento Social de Inserção, o valor da ajuda sobe
para 60% da remuneração mensal. A única condição é que o montante do
apoio não ultrapasse de uma só vez o valor do Indexante de Apoio Social
(419,22 euros) para o caso de um contrato a termo, com duração mínima
obrigatória de 12 meses, e 1,3 vezes o IAS (544,98 euros) para um
contrato sem termo.
3. Inscritos há 3 meses também podem beneficiar
É
ainda alargado o conjunto de categorias de desempregados potencialmente
abrangidos: poderão também utilizar o programa pessoas inscritas há 3
meses no centro de emprego, desde que não tenham concluído o ensino
básico ou tenham 45 ou mais anos; bem como pessoas que não estejam
inscritas na segurança social como trabalhadores nos 12 meses anteriores
à data da candidatura.
4. Desconto nos impostos para quem contrate jovens ou desempregados de longa duração
O
governo criou um programa de incentivos fiscais para as empresas que
contratem jovens ou desempregados de longa duração, com descontos no IRS
e IRC pagos. Assim, até ao final deste ano, as empresas que aumentem o
número de empregados através da contratação de jovens (16 a 35 anos) -
com excepção dos jovens com menos de 23 anos, que não tenham concluído o
ensino secundário, e não frequentem nenhuma formação que permita elevar
o nível de escolaridade - ou de pessoas em situação de desemprego há
mais de 9 meses, poderão majorar em 50% o custo fiscal relativo aos
encargos que essas contratações geram.
5. Majoração até 5 anos
A majoração poderá durar 5 anos e o montante máximo da majoração anual,
por posto de trabalho, é de 14 vezes a retribuição mínima mensal
garantida. Os trabalhadores independentes não podem incluir para estes
benefícios a contratação de familiares, nem eles podem ser acumulados
com outros benefícios fiscais aplicados ao mesmo trabalhador ou posto de
trabalho.
6. Reembolso da TSU para maiores de 45 anos
Para
o próximo ano, e já a contar com o programa de combate ao desemprego
levado a cabo pelo Ministério da Economia, as empresas que contratem
desempregados com mais de 45 anos também terão benefícios, com o
reembolso de 100% da TSU.
7. Estágios remunerados para jovens
Os
jovens entre 18 e 34 anos, que estejam inscritos nos centros de emprego
há pelo menos quatro meses, podem candidatar-se aos estágios do Impulso
Jovem, mesmo que não tenham o ensino secundário completo, desde que
nunca tenham trabalhado ou estagiado. De fora ficam os licenciados em
Enfermagem ou Medicina. Os salários previstos variam entre 419,22 euros e
943,24 euros mensais.
8. Retribuição entre 400 e 700 euros
Aqui, inserem-se os passaportes emprego Industrialização,
Internacionalização e Inovação. Os dois primeiros destinam-se a jovens
entre os 18 e os 30 anos, com ou sem o secundário completo, licenciatura
ou mestrado e visam projetos de investimento destinados à
especialização da produção através da introdução de novos produtos e o
reforço da componente tecnológica; e projetos para implementar e
consolidar estratégias de internacionalização, de forma a potenciar a
exportação. Para estes dois passaportes a remuneração prevista é de
419,22 euros para o estagiário sem ensino secundário completo, de 524,02
euros para o que completou este grau de ensino e de 691,7 euros para os
licenciados e mestres.
O Passaporte Emprego Inovação abrange
jovens entre os 23 e os 34 anos, com mestrado ou doutoramento, que
integrem projetos de investimento que visem reforçar a capacidade
inovadora das empresas e integrar recursos humanos altamente
qualificados. A remuneração é entre os 691,7 euros e os 943,2 euros.
9. Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego Inserção+
Estes
programas visam melhorar as competências socioprofissionais dos
desempregados e proporcionar uma aproximação ao mercado de trabalho,
mantendo-os em contacto com outros trabalhadores e outras atividades.
Estes programas destinam-se a desempregados, beneficiários de subsídio
de desemprego ou social de desemprego e ainda de Rendimento Social de
Inseção.
10. Bolsas de ocupação até 400 euros
No caso do
Emprego Inserção mais, é entregue uma bolsa mensal complementar no
valor de 20% do IAS (83 euros) para desempregados beneficiários de
subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego. No caso do
Inserção+ que se destina a beneficiários do RSI, os destinatários passam
a receber uma bolsa de ocupação mensal no valor do IAS (419,22 euros).
Ambos os programas cobrem despesas de transporte, alimentação e um
seguro de acidentes pessoais. O programa tem por base a realização de
atividades socialmente úteis que satisfaçam necessidades locais e
regionais, em entidades coletivas, públicas ou privadas sem fins
lucrativos, durante um período máximo de 12 meses.
