Concursos: € 3,7 milhões para a
Sociedade Civil em Portugal
O Programa Cidadania Ativa, cujo objetivo principal é o
fortalecimento da sociedade civil portuguesa e o progresso da justiça social,
da defesa dos valores democráticos e do desenvolvimento sustentável, lançou
seis concursos. Estes concursos abrangem todos os domínios de atuação do
Programa, visando promover a participação das ONG na definição e implementação
de políticas públicas; promover um papel mais ativo na defesa dos Direitos
Humanos e na luta contra as discriminações; e reforçar a eficácia da ação das
ONG. O total das dotações orçamentais destes concursos é 3.675.000 euros.
Um concurso anterior, para iniciativas de cooperação bilateral, foi o primeiro a ser lançado em Portugal no contexto dos programas do Espaço Económico Europeu do período 2009-2014 (87.000 euros para apoios). Foi lançado em 22 de Março de 2013, no dia em que o Programa Cidadania Ativa se tornou o primeiro programa aprovado em Portugal.
Quem pode concorrer?
Organizações Não Governamentais (ONG) Portuguesas que sejam pessoas coletivas de direito privado, de base voluntária, sem fins lucrativos poderão concorrer, desde que:
• estejam legalmente constituídas em Portugal;
• prossigam finalidades de interesse geral ou de bem comum;
• sejam independentes de quaisquer autoridades locais, regionais ou nacionais e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais;
• não sejam organizações partidárias ou partidos políticos;
• não sejam organizações religiosas.
Entidades parceiras, que poderão ser entidades Portuguesas ou de Países Financiadores ou da UE, terão de observar as regras gerais de elegibilidade do Programa estabelecidas no Artigo 15.º do Regulamento do Programa.
Para concorrer a “grandes projetos” é ainda necessário que a ONG esteja constituída e registada há mais de um ano à data de apresentação da candidatura.
Cada entidade poderá submeter uma só candidatura por domínio de atuação, seja um grande ou um pequeno projeto.
O que é apoiado?
Haverá dois concursos por domínio de atuação, um para grandes projetos (entre 25.000 e 125.000 euros, sempre em parceria), o outro para pequenos projetos (entre 10.000 e 25.000 euros, promovidos por uma única entidade ou em parceria). Os domínios de atuação e o total de verbas no âmbito de cada concurso são:
A. Participação das ONG na conceção e aplicação de políticas públicas, a nível nacional, regional e local:
• grandes projetos: 588.000 euros;
• pequenos projetos: 147.000 euros;
B. Promoção dos valores democráticos, incluindo a defesa dos Direitos Humanos, dos direitos das minorias e da luta contra as discriminações:
• grandes projetos: 1.176.000 euros;
• pequenos projetos: 294.000 euros;
C. Reforço da eficácia da ação das ONG:
• grandes projetos: 1.176.000 euros;
• pequenos projetos: 294.000 euros.
Qual é a data limite para a apresentação de candidaturas?
Poderão ser apresentadas candidaturas até dia 1 de Julho de 2013, para os seis concursos.
Um concurso anterior, para iniciativas de cooperação bilateral, foi o primeiro a ser lançado em Portugal no contexto dos programas do Espaço Económico Europeu do período 2009-2014 (87.000 euros para apoios). Foi lançado em 22 de Março de 2013, no dia em que o Programa Cidadania Ativa se tornou o primeiro programa aprovado em Portugal.
Quem pode concorrer?
Organizações Não Governamentais (ONG) Portuguesas que sejam pessoas coletivas de direito privado, de base voluntária, sem fins lucrativos poderão concorrer, desde que:
• estejam legalmente constituídas em Portugal;
• prossigam finalidades de interesse geral ou de bem comum;
• sejam independentes de quaisquer autoridades locais, regionais ou nacionais e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais;
• não sejam organizações partidárias ou partidos políticos;
• não sejam organizações religiosas.
Entidades parceiras, que poderão ser entidades Portuguesas ou de Países Financiadores ou da UE, terão de observar as regras gerais de elegibilidade do Programa estabelecidas no Artigo 15.º do Regulamento do Programa.
Para concorrer a “grandes projetos” é ainda necessário que a ONG esteja constituída e registada há mais de um ano à data de apresentação da candidatura.
Cada entidade poderá submeter uma só candidatura por domínio de atuação, seja um grande ou um pequeno projeto.
O que é apoiado?
Haverá dois concursos por domínio de atuação, um para grandes projetos (entre 25.000 e 125.000 euros, sempre em parceria), o outro para pequenos projetos (entre 10.000 e 25.000 euros, promovidos por uma única entidade ou em parceria). Os domínios de atuação e o total de verbas no âmbito de cada concurso são:
A. Participação das ONG na conceção e aplicação de políticas públicas, a nível nacional, regional e local:
• grandes projetos: 588.000 euros;
• pequenos projetos: 147.000 euros;
B. Promoção dos valores democráticos, incluindo a defesa dos Direitos Humanos, dos direitos das minorias e da luta contra as discriminações:
• grandes projetos: 1.176.000 euros;
• pequenos projetos: 294.000 euros;
C. Reforço da eficácia da ação das ONG:
• grandes projetos: 1.176.000 euros;
• pequenos projetos: 294.000 euros.
Qual é a data limite para a apresentação de candidaturas?
Poderão ser apresentadas candidaturas até dia 1 de Julho de 2013, para os seis concursos.
