O
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua I.P., informa que se
encontra aberta a candidatura para a apresentação de propostas no âmbito
do programa “Cooperação para o Desenvolvimento”, ano de 2013.
As propostas de projeto devem ser apresentadas de acordo com os “Critérios de Elegibilidade”, que se encontram disponíveis em:
O período de candidatura termina a 9 de maio, sendo o montante atribuído de 1.200.000,00 euros, dadas as limitações inerentes ao processo de contenção orçamental em curso.
Sem
prejuízo de uma leitura pormenorizada dos Critérios acima referidos,
informa-se os interessados que se dará prioridade aos projectos que
cumpram os seguintes critérios:
Âmbito geográfico (por ordem alfabética):
- Angola; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Moçambique; São Tomé e Príncipe e Timor-Leste
Âmbito sectorial:
| Eixo Estratégico I | Boa Governação, Participação e Democracia |
| Área de Intervenção I | Capacitação Institucional – Governo e Sociedade Civil |
| Eixo Estratégico II | Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza |
| Área de Intervenção I | Educação e Serviços Sociais Básicos |
| Área de Intervenção II | Capacitação Científica e Tecnológica |
| Área de Intervenção III | Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial |
Sempre que possível, deverá ser dada atenção às questões transversais contribuindo para a realização do objectivo global de redução de pobreza, com destaque para a promoção de igualdade de género e integração de questões de ambiente.
A introdução das últimas duas áreas de intervenção permite responder às prioridades apresentadas pelos estados parceiros, promover sinergias e complementaridade com as áreas/eixos tradicionais e ainda alargar o âmbito do direito de iniciativa das ONGD. Estas áreas têm como objectivos:
| Área de Intervenção | Objectivos | |
| Capacitação Científica e Tecnológica | Melhorar o acesso e a partilha de conhecimento científico e tecnológico em áreas como a Educação, Saúde, Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e Energias Renováveis, Desenvolvimento Rural e a Segurança Alimentar, entre outras. | |
| Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial | Promover actividades geradoras de rendimento, que visem a criação de riqueza, emprego, investimentos, a oferta de novos produtos e serviços, bem como maior competitividade dos mercados e da economia local em meio urbano e rural. |
Outros critérios:
- Dar-se-á prioridade ao apoio das fases subsequentes dos apoios plurianuais contratualizados no quadro dos processos de candidatura anteriores;
- Projetos que apresentem cofinanciamento igual ou superior a 70%, garantido prioritariamente por fontes de financiamento internacional, especialmente da U.E.;
- Projectos que tenham assegurado o estabelecimento de parcerias e consórcios de ONGD portuguesas e/ou europeias, entre si ou com outros actores não estatais, universidades, laboratórios de estado, organizações internacionais e autoridades locais no processo de desenvolvimento;
- Projectos que evidenciem sinergias e complementaridades, no mesmo âmbito geográfico e setorial, com outros parceiros de desenvolvimento, designadamente os do setor privado, contribuindo para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), especialmente o oitavo.
