Causas para despedimento por justa causa
Insubordinação
- Desobediência ilegítima às ordens dadas de superiores
- Incumprimento ou oposição ao cumprimento de decisão judicial ou administrativa
- Desempenho
- Desinteresse pelo devido cumprimento de obrigações
- Reduções anormais de produtividade
- Lesão de interesses patrimoniais da empresa
- Falta culposa de observância de regras de segurança e saúde no trabalho
Assiduidade
- Falsas declarações na justificação de faltas
- Faltas não justificadas ao trabalho que provoquem directamente prejuízos ou riscos graves para a empresa
- 5 Faltas não justificadas seguidas ou 10 interpoladas
Conduta imprópria
- Violação de direitos e garantias de trabalhadores
- Provocação de conflitos com outros trabalhadores
- Violências físicas, injúrias ou outras ofensas no contexto da empresa
- Sequestro ou em geral crime contra a liberdade no contexto da empresa
Para informação adicional, por favor consulte os artigos 351º a 358º do Código do Trabalho, disponível aqui.
